GOVERNO QUER ACABAR COM OBRIGATORIEDADE DE EFETIVAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS

Trabalhadores
O Gabinete do primeiro-ministro, Shinzo Abe, aprovou a proposta que revisa a Lei de Envio de Trabalhadores Temporários, atendendo as reivindicações da indústria japonesa, informou a imprensa local.

A proposta, que deve ser discutida primeiro numa comissão sobre legislação do trabalho e depois levada para a aprovação do Parlamento, acaba com a obrigatoriedade de efetivação dos trabalhadores temporários depois de três anos de trabalho. No entanto, as empresas teriam que negociar com os sindicatos para poderem lançar mão da extensão dos contratos além do período de três anos.

A atual legislação obriga as empresas contratarem como efetivos os trabalhadores temporários que tiverem seus contratos de trabalhos renovados por mais de três anos. Caso a nova lei seja aprovada, os contratos dos trabalhadores temporários podem ser estendidos, sem a obrigação das empresas efetivarem esses trabalhadores. Segundo os sindicatos, a mudança da lei acabaria com os sonhos dos trabalhadores temporários de serem efetivados, alcançando assim a estabilidade no emprego.

A atual lei, mesmo que venha a ser revisada, não vale para qualquer empresa e para qualquer setor. A lei que permite a contratação temporária vale apenas para determinados setores do mercado de trabalho e para determinadas empreitadas.

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