GOVERNO QUER ACABAR COM ESTABILIDADE NO EMPREGO

MSTBES


O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social propôs, no último dia 12, abolir o limite de três anos para a contratação de trabalhadores temporários, informou o jornal Mainichi. Segundo o governo, a aprovação do novo projeto-lei acabará com a obrigação de efetivação após o período de três anos de renovação de contratos, desregulamentando o mercado de trabalho e facilitando a contratação por parte das empresas. No entanto, para os sindicatos, a proposta só beneficia os empregadores e visa acabar com a estabilidade no emprego dos futuros contratos de trabalho.

O governo apresentou o projeto-lei à Subcomissão do Conselho de Política do Trabalho, um órgão consultivo do Ministério. De lá, a proposta segirá para o Parlamento no início de janeiro.

Para as centrais sindicais, após a promulgação do projeto-lei, os contratos de trabalho temporários serão defintivos, o que permitirá as empresas demitirem quando quiserem. Sindicalistas afirmam que toda a estrutura de educação para o trabalho e de equilíbrio das relações de emprego em vigor no país serão desmontadas para a adoção de empregos instáveis. A medida gerará queda do consumo já que os trabalhadores não terão garantias de continuidade no emprego no final do contrato.

A Confederação Sindical Japonesa (Rengo), maior central sindical do país, já anunciou que vai se opôr ao projeto-lei.

Atualmente, os contratos são livres da obrigação de efetivação do trabalhador em 26 categroias, como intérpretes e operadores de equipamentos em escritórios. Em outros setores, as empresas podem contratar trabalhadores temporários com contratos anuais, renováveis por, no máximo, três vezes. Após esse período, caso queira que o contratado prosiga trabalhando, a empresa é obrigada a efetivá-lo (seishain).

Cerca de 68% dos atuais contratos de trabalho são efetivos. Os trabalhadores sob esse tipo de contrato não podem ser demitidos, a não ser em caso de falência da empresa ou se a mesma for atingida por catástrofe natural.

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